Cancelamento do plano de saúde por falta de pagamento e a importância da carta de aviso

Por José Santana Júnior

Município indenizará criança que sofreu lesão permanente ao tomar injeção

A decisão foi unânime.

Responsabilidade solidária de cooperativa central não é presumida mesmo em dano sofrido por cliente não cooperado

A decisão é da Terceira Turma.

Clientes devem se atentar aos direitos de trocas durante a Black Friday

Especialista alerta que regras são as mesmas das outras épocas do ano e explica os prazos

Aplicável o CDC às relações entre condomínio e concessionária de serviço público

Fabricante no Brasil não responde por vício em produto adquirido no exterior

A Turma manteve, por unanimidade, a sentença que julgou improcedente os pedidos de indenização por danos morais e materiais.

Mantida decisão que condiciona revisão de contrato de cartão à comprovação de má-fé

CDC é aplicável para desconsideração da personalidade jurídica de cooperativa habitacional

A decisão é da Terceira Turma.

Devedor tem direito a questionar valor da dívida na própria ação de busca e apreensão

Empresa de telefonia é condenada por bloquear linha de cliente

A operadora de telefonia TIM foi condenada a pagar 10 mil reais por bloquear a linha telefônica de um cliente, que estava com suas contas em dia.

É abusiva cláusula que obriga cliente de cartão de crédito a fornecer dados a terceiros

A decisão foi unânime.

Supermercado é condenado por vender produto fora do prazo de validade

O supermercado foi condenado a pagar ao autor a quantia de R$ 500,00 a título de danos morais e materiais.

Claro deve pagar multa milionária por cláusulas abusivas em contrato pré-pago

Procon havia aplicado multa de mais de R$ 8 milhões

Cancelamento unilateral de contrato de seguro de vida é abusivo

Rescisão de compromisso de venda e compra de imóvel em construção

Apelação.

Justiça autoriza divulgação de pesquisa com base na liberdade de expressão

Constituição do Crédito Tributário pelo Lançamento de Ofício na Esfera Federal

jurídica e a apresentação regular da peça de defesa instaura a fase litigiosa, oportunidade em que o

Empresa deve indenizar cliente por problema na internet em um dia

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 1 mil.

CDC não se aplica às relações jurídicas com entidades fechadas de previdência privada

Segundo entendimento firmado pela Segunda Seção, embora as entidades de previdência privada aberta e fechada exerçam atividade econômica, apenas as abertas operam em regime de mercado, com a finalidade de obtenção de lucro